Disposições Legais
Disposiço es Legais e Conformidade com a Çei Geral de Proteça o de Dados (LGPD)
Disposições Legais e Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
1. Fundamentação Legal do Tratamento de Dados Pessoais
Esta política de privacidade está fundamentada na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis, para assegurar a privacidade e segurança dos dados de nossos clientes e visitantes. o O tratamento de dados pessoais realizado pela nossa plataforma tem como base o consentimento do titular, bem como as hipóteses legais que permitem o tratamento de dados para a execução de contratos, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, entre outros.
2. Direitos dos Titulares dos Dados
Confirmação de Tratamento e Acesso: O titular dos dados tem o direito de solicitar confirmação sobre o tratamento de seus dados pessoais e acesso aos dados pessoais tratados. o Correção de Dados Incompletos ou Incorretos: É direito do titular solicitar a atualização, correção ou complementação de seus dados, sempre que necessário. o Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Quando aplicável, o titular poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação. o Informações sobre Compartilhamento de Dados: O titular dos dados pode solicitar informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados. o Revogação do Consentimento: Caso o tratamento dos dados tenha como base o consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, resguardado o uso anterior à revogação.
3. Condições para Retenção de Dados Pessoais
o Os dados pessoais dos clientes serão mantidos durante o período necessário para a prestação dos serviços contratados e enquanto existirem obrigações legais, regulatórias ou contratuais que exijam a retenção dos dados. Uma vez cumpridas todas as obrigações, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos
4. Medidas de Segurança
Utilizamos práticas de segurança de acordo com as melhores práticas de mercado para proteger as informações pessoais, prevenindo acessos não Página 2 autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. No entanto, apesar dos esforços de segurança, é importante que os usuários estejam cientes de que nenhum sistema é completamente seguro e isento de falhas
5. Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por dados inseridos incorretamente pelo cliente ou por falhas em serviços externos de terceiros, como plataformas de pagamento e provedores de e-mail. o Em caso de incidentes que possam comprometer a segurança dos dados, informaremos prontamente o titular dos dados, adotando todas as medidas necessárias para mitigar os riscos e garantir a conformidade com a legislação aplicável
6. Transferência Internacional de Dados
Se, eventualmente, houver necessidade de transferir dados pessoais para fora do Brasil, garantimos que a transferência será feita de acordo com a LGPD e que serão adotadas medidas adequadas para assegurar a proteção das informações.
7. Alterações e Atualizações da Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para garantir a conformidade com as legislações aplicáveis ou para refletir alterações em nossos serviços. A versão atualizada estará sempre disponível em nosso site, e, em caso de alterações significativas, notificaremos nossos clientes pelos canais de comunicação habituais
Disposições Legais e Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
1. Fundamentação Legal do Tratamento de Dados Pessoais
Esta política de privacidade está fundamentada na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis, para assegurar a privacidade e segurança dos dados de nossos clientes e visitantes. o O tratamento de dados pessoais realizado pela nossa plataforma tem como base o consentimento do titular, bem como as hipóteses legais que permitem o tratamento de dados para a execução de contratos, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, entre outros.
2. Direitos dos Titulares dos Dados
Confirmação de Tratamento e Acesso: O titular dos dados tem o direito de solicitar confirmação sobre o tratamento de seus dados pessoais e acesso aos dados pessoais tratados. o Correção de Dados Incompletos ou Incorretos: É direito do titular solicitar a atualização, correção ou complementação de seus dados, sempre que necessário. o Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Quando aplicável, o titular poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação. o Informações sobre Compartilhamento de Dados: O titular dos dados pode solicitar informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados. o Revogação do Consentimento: Caso o tratamento dos dados tenha como base o consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, resguardado o uso anterior à revogação.
3. Condições para Retenção de Dados Pessoais
o Os dados pessoais dos clientes serão mantidos durante o período necessário para a prestação dos serviços contratados e enquanto existirem obrigações legais, regulatórias ou contratuais que exijam a retenção dos dados. Uma vez cumpridas todas as obrigações, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos
4. Medidas de Segurança
Utilizamos práticas de segurança de acordo com as melhores práticas de mercado para proteger as informações pessoais, prevenindo acessos não Página 2 autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. No entanto, apesar dos esforços de segurança, é importante que os usuários estejam cientes de que nenhum sistema é completamente seguro e isento de falhas
5. Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por dados inseridos incorretamente pelo cliente ou por falhas em serviços externos de terceiros, como plataformas de pagamento e provedores de e-mail. o Em caso de incidentes que possam comprometer a segurança dos dados, informaremos prontamente o titular dos dados, adotando todas as medidas necessárias para mitigar os riscos e garantir a conformidade com a legislação aplicável
6. Transferência Internacional de Dados
Se, eventualmente, houver necessidade de transferir dados pessoais para fora do Brasil, garantimos que a transferência será feita de acordo com a LGPD e que serão adotadas medidas adequadas para assegurar a proteção das informações.
7. Alterações e Atualizações da Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para garantir a conformidade com as legislações aplicáveis ou para refletir alterações em nossos serviços. A versão atualizada estará sempre disponível em nosso site, e, em caso de alterações significativas, notificaremos nossos clientes pelos canais de comunicação habituais
